Curso Online

Direito Ambiental e o Novo Marco do Licenciamento na Prática

Imersão na Lei 15.190/2025:
Os pilares jurídicos, os novos ritos e as regras de conformidade

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Programação

Sobre o evento

Contexto

O licenciamento ambiental no Brasil passa por um período de consolidação prática fundamental. Após a promulgação da Lei nº 15.190/2025, o cenário de novidade dá lugar aos desafios reais de implementação. A edição de decretos regulamentadores e as primeiras discussões judiciais e estaduais sobre o tema começam a desenhar a aplicação real do novo marco legal.
Diante desse cenário de transição, onde Estados e Tribunais definem os limites de suas competências, o curso foi desenhado para focar na operacionalização das regras e na segurança jurídica dos setores produtivos. Ao longo de três dias, consultores, gestores e advogados discutirão de forma prática como garantir a conformidade dos projetos, gerenciar prazos e otimizar processos em setores-chave como infraestrutura, agronegócio, energia e mineração.

Objetivos

Compreender a aplicação prática da nova lei diante dos decretos recentes e do atual posicionamento dos Estados e Tribunais.
Avaliar os impactos dos novos ritos simplificados nos cronogramas corporativos para adotá-los com maior segurança técnica e jurídica.
Discutir os limites e critérios para o estabelecimento de condicionantes, analisando as regras vigentes para sua criação, alteração ou renovação.
Identificar estratégias preventivas de conformidade para alinhar os processos de licenciamento às exigências dos órgãos de controle e mitigar riscos de litígios.

Metodologia

O curso adota uma metodologia prática e analítica, conectando as inovações da Lei nº 15.190/2025 à realidade dos setores produtivos. As aulas expositivas priorizam o debate sobre casos reais, decretos regulamentadores e as primeiras interpretações dos Tribunais, permitindo que o participante desenvolva uma visão estratégica e segura para o dia a dia. O curso será realizado de forma 100% online, por meio de uma plataforma de fácil acesso e com espaço para interação.

Quem participa

Destinado a profissionais dos setores público e privado que buscam clareza sobre os impactos práticos e setoriais da Lei nº 15.190/2025. O programa foi desenhado para gestores e diretores que precisam garantir a previsibilidade de seus cronogramas corporativos; consultores e engenheiros ambientais focados em otimizar processos e estudos técnicos; e advogados que buscam maior segurança jurídica na estruturação e defesa de projetos. O curso também é indicado para especialistas, tomadores de decisão e técnicos de órgãos ambientais interessados na harmonização das novas diretrizes regulatórias.

Infraestrutura e logística
Geração e transmissão de energia
Mineração e metalurgia
agronegócio
Órgãos Ambientais (Federais e Estaduais) e Poder Judiciário
Óleo e gás
indústria e manufatura

Conheça o Instrutor

Alexandre Sion

Sócio-Fundador, Sion Advogados

Alexandre Sion é sócio-fundador da Sion Advogados e um dos advogados mais admirados do Brasil, segundo as principais publicações nacionais e internacionais. Foi eleito Advogado Ambiental do Ano em 2025 pela Latin American Lawyers e figura, há nove anos consecutivos, em 1º lugar nacional em Direito Ambiental, além do 1º lugar nas áreas de Energia Elétrica, Mineração e Siderurgia, segundo a Análise Advocacia (categoria Abrangente). A Sion Advogados também ocupa o 1º lugar nacional em Direito Ambiental entre os escritórios mais admirados do país, segundo a mesma publicação.

Professor de Direito Ambiental há quase 25 anos, é Presidente da ABDEM, da ABDINFRA e da ADIMIN, além de Vice-Presidente e Diretor Jurídico do Conselho Diretor do ICLEI América do Sul. Coordena o MBA em Direito da Mineração, Ambiental e ESG da Faculdade Arnaldo e do Instituto Minere e a Pós-Graduação em Direito da Energia da PUC Minas. Doutorando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal, é Mestre em Direito pela Universidade da Califórnia e Pós-graduado em Direito Constitucional e em Direito Civil e Processual Civil pela FGV.

Programação

Primeira aula — Dia 1

15h00

O Cenário Atual do Novo Licenciamento Ambiental

  • Estrutura e diretrizes da Lei 15.190/2025 e sua aplicação prática.
  • A articulação entre a lei federal e as normas estaduais: como lidar com divergências regulatórias.
  • Análise do panorama de constitucionalidade: o que está em debate e como proteger os processos em andamento.

16h20

Intervalo para café

16h40

Gestão do Tempo e Prazos no Licenciamento

  • Como funcionam os novos prazos de análise e as regras para prorrogações.
  • Medidas práticas diante da demora na manifestação dos órgãos ambientais.
  • Previsibilidade e alinhamento de cronogramas corporativos à realidade do órgão licenciador.

18h00

Encerramento

Segunda aula — Dia 2

15h00

Gestão Técnica e Jurídica de Condicionantes

  • Critérios para a criação, alteração e redução de condicionantes sob a nova lei.
  • Execução de programas ambientais: limites de exigência técnica e viabilidade econômica.

16h20

Intervalo para café

16h40

Alteração, Suspensão e Renovação de Licenças

  • Ritos para ampliação de empreendimentos e pedidos de renovação de licenças.
  • Segurança na adoção de procedimentos simplificados.
  • Como gerenciar processos de revisão ou suspensão de licenças com base nas novas regras.

18h00

Encerramento

Novo conteúdo!

Terceira aula — Dia 3

15h00

Regulamentação Infralegal e Jurisprudência

  • Análise dos novos decretos federais, portarias e o posicionamento inicial do Poder Judiciário.
  • O papel dos órgãos de controle e estratégias de prevenção para evitar a judicialização de projetos.

16h20

Intervalo para café

16h40

Repercussões Setoriais e Expectativas Práticas

  • Agronegócio: Regularização simplificada, cruzamento com o CAR e as demandas do setor.
  • Energia: Ritos para linhas de transmissão e expansão de fontes renováveis.
  • Mineração: Integração de estudos de impacto ambiental e segurança jurídica para o setor.
  • Diretrizes corporativas: como estruturar o planejamento de conformidade ambiental da empresa.

18h00

Encerramento

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Participação completa

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Participação apenas no dia 3

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Depoimentos da última edição

"O conteúdo apresentado foi atual, relevante e tecnicamente consistente, abordando de forma estruturada os principais fundamentos do Direito Ambiental e as inovações trazidas pelo Novo Marco do Licenciamento. Houve adequada contextualização normativa, análise das mudanças procedimentais e discussão dos impactos práticos para empreendimentos e órgãos ambientais. O material contribuiu para ampliar a compreensão sobre competências, modalidades de licenciamento, simplificação de processos e desafios regulatórios decorrentes da nova sistemática."
"Treinamento muito esclarecedor. Sou Engenheira Ambiental, comecei a atuar na área de licenciamento ambiental em 2019. É uma área desafiadora, principalmente pelas dificuldades de estrutura, capacitação e atendimento que encontramos em grande parte dos órgãos ambientais. Com este treinamento pude adquirir conhecimentos da área jurídica que impactam diretamente nas minhas atividades profissionais. Gratidão pelos ensinamentos. Até a próxima. :)"
"O curso traz uma abordagem prática, amparada em conceitos e legislações. A didática facilita o entendimento, principalmente quando se considera as diversas profissões que atuam no âmbito do licenciamento."
"O instrutor demonstrou domínio consistente do Direito Ambiental, especialmente no que se refere ao Novo Marco do Licenciamento Ambiental, contextualizando as alterações normativas, seus fundamentos jurídicos e os reflexos práticos para os processos de licenciamento. A abordagem foi técnica e objetiva, com adequada correlação entre legislação, jurisprudência e aplicação pelos órgãos ambientais. Destaca-se a clareza na explanação de temas sensíveis, como tipologias, modalidades de licença, competências e responsabilidades, proporcionando segurança na interpretação e aplicação das novas diretrizes no âmbito profissional."
"A didática e conhecimento de Alexandre Sion são insuperáveis! Excelente oportunidade de assistir mais um treinamento com ele!"
"Participo de eventos da Viex já há algum tempo e sempre sou surpreendido pela excelência e qualidade dos trabalhos que sempre são altíssimos. Além disso, todos os temas trazidos para aulas, treinamentos e eventos em geral são de fundamental importância! Continuarei sempre como aluno ou participante de cursos e eventos da Viex."
"Foi muito bom participar do curso, conceitos básicos de direito ambiental foram revisados e temos a noção do que poderá ser problemático para aplicação da nova lei geral."

Perguntas Frequentes

Qual a data e a duração do curso?

O curso acontecerá nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2026.

Das 15h às 18h nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2026.

O curso será realizado online e ao vivo via playtaforma Zoom.

Não, o curso será exclusivamente realizado ao vivo.

Boleto bancário, depósito em conta corrente, PIX e cartão de crédito. Órgãos governamentais podem consultar a possibilidade de pagamento via empenho.

Para inscrições via Sympla, o pagamento no cartão de crédito poderá ser parcelado.

Sim, a partir de três inscritos de uma mesma instituição o desconto é de 15%. Os descontos não são cumulativos.

Sim. O certificado é emitido em formato digital e será enviado em até dois dias após o término do curso para o e-mail utilizado na inscrição. O certificado será gerado com o seu nome completo conforme incluído no formulário de inscrição.