Curso Online

Direito Ambiental e o Novo Marco do Licenciamento

Imersão na Lei 15.190/2025:
Os pilares jurídicos, os novos ritos e as regras de conformidade

  • 28, 29 e 30 de setembro
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Programação

Edição ampliada à luz da aplicação real do novo marco legal

O licenciamento ambiental no Brasil passa por um período de consolidação prática fundamental. Após a promulgação da Lei nº 15.190/2025, o cenário de novidade dá lugar aos desafios reais de implementação. A edição de decretos regulamentadores e as primeiras discussões judiciais e estaduais sobre o tema começam a desenhar a aplicação real do novo marco legal.
Diante desse cenário de transição, onde Estados e Tribunais definem os limites de suas competências, o curso foi desenhado para focar na operacionalização das regras e na segurança jurídica dos setores produtivos. Ao longo de três dias, consultores, gestores e advogados discutirão de forma prática como garantir a conformidade dos projetos, gerenciar prazos e otimizar processos em setores-chave como infraestrutura, agronegócio, energia e mineração.

Metodologia

O curso adota uma metodologia prática e analítica, conectando as inovações da Lei nº 15.190/2025 à realidade dos setores produtivos. As aulas expositivas priorizam o debate sobre casos reais, decretos regulamentadores e as primeiras interpretações dos Tribunais, permitindo que o participante desenvolva uma visão estratégica e segura para o dia a dia. O curso será realizado de forma 100% online, por meio de uma plataforma de fácil acesso e com espaço para interação.

Objetivos

Compreender a aplicação prática da nova lei diante dos decretos recentes e do atual posicionamento dos Estados e Tribunais.
Avaliar os impactos dos novos ritos simplificados nos cronogramas corporativos para adotá-los com maior segurança técnica e jurídica.
Discutir os limites e critérios para o estabelecimento de condicionantes, analisando as regras vigentes para sua criação, alteração ou renovação.
Identificar estratégias preventivas de conformidade para alinhar os processos de licenciamento às exigências dos órgãos de controle e mitigar riscos de litígios.

Quem participa

Destinado a profissionais dos setores público e privado que buscam clareza sobre os impactos práticos e setoriais da Lei nº 15.190/2025. O programa foi desenhado para gestores e diretores que precisam garantir a previsibilidade de seus cronogramas corporativos; consultores e engenheiros ambientais focados em otimizar processos e estudos técnicos; e advogados que buscam maior segurança jurídica na estruturação e defesa de projetos. O curso também é indicado para especialistas, tomadores de decisão e técnicos de órgãos ambientais interessados na harmonização das novas diretrizes regulatórias.

Infraestrutura e logística
Geração e transmissão de energia
Mineração e metalurgia
agronegócio
Órgãos Ambientais (Federais e Estaduais) e Poder Judiciário
Óleo e gás
indústria e manufatura

Conheça o Instrutor

Alexandre Sion

Sócio-Fundador, Sion Advogados

Alexandre Sion é sócio-fundador da Sion Advogados e um dos advogados mais admirados do Brasil, segundo as principais publicações nacionais e internacionais. Foi eleito Advogado Ambiental do Ano em 2025 pela Latin American Lawyers e figura, há nove anos consecutivos, em 1º lugar nacional em Direito Ambiental, além do 1º lugar nas áreas de Energia Elétrica, Mineração e Siderurgia, segundo a Análise Advocacia (categoria Abrangente). A Sion Advogados também ocupa o 1º lugar nacional em Direito Ambiental entre os escritórios mais admirados do país, segundo a mesma publicação.

Professor de Direito Ambiental há quase 25 anos, é Presidente da ABDEM, da ABDINFRA e da ADIMIN, além de Vice-Presidente e Diretor Jurídico do Conselho Diretor do ICLEI América do Sul. Coordena o MBA em Direito da Mineração, Ambiental e ESG da Faculdade Arnaldo e do Instituto Minere e a Pós-Graduação em Direito da Energia da PUC Minas. Doutorando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal, é Mestre em Direito pela Universidade da Califórnia e Pós-graduado em Direito Constitucional e em Direito Civil e Processual Civil pela FGV.

Programação

Primeira aula — 28/09

15h00

Competências e Licenciamento Ambiental

  • Repartição constitucional de competências legislativas e administrativas em matéria ambiental
  • Lei Complementar nº 140/2011 e definição da competência para o licenciamento ambiental
  • Licenciamento ambiental: conceito, finalidade e estrutura do procedimento
  • Competências da União, dos Estados e dos Municípios para o licenciamento ambiental

16h20

Intervalo para café

16h40

Lei Geral do Licenciamento Ambiental: contexto, vigência e aplicação

  • Contexto e tramitação legislativa da Lei Federal nº 15.190/2025
  • Vigência da LGLA e aplicação aos processos de licenciamento ambiental em curso
  • A LGLA como norma geral e sua articulação com as competências dos entes federativos
  • Regras de transição e adequação dos procedimentos existentes à nova legislação
  • Definição das atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental
  • Competência dos entes federativos para estabelecer tipologias, modalidades de licença e estudos ambientais

18h00

Encerramento

Segunda aula — 29/09

15h00

Modalidades e procedimentos previstos na LGLA

  • Modalidades de licenças ambientais: LP, LI, LO, LAU, LAC, LOC e LAE
  • Procedimentos bifásicos e licenças específicas
  • Hipóteses de dispensa do licenciamento ambiental
  • Licença por Adesão e Compromisso: requisitos e hipóteses de aplicação
  • Licença de Operação Corretiva e regularização de atividades e empreendimentos
  • Licenciamento Ambiental Especial e empreendimentos estratégicos

  • Prazos procedimentais e pedidos de complementação

16h20

Intervalo para café

16h40

Principais mudanças procedimentais e impactos práticos da LGLA

  • Alterações de atividades e empreendimentos durante a vigência da licença
  • Prorrogação e renovação das licenças ambientais, inclusive hipóteses de renovação automática
  • Estudos ambientais, Termos de Referência e aproveitamento de estudos existentes
  • Condicionantes ambientais: proporcionalidade, nexo de causalidade e limites de sua utilização
  • Participação das autoridades envolvidas no processo de licenciamento
  • Participação pública, audiências e consultas
  • Responsabilidade de financiadores e contratantes e demais repercussões da nova legislação

18h00

Encerramento

Novo conteúdo!

Terceira aula — 30/09

Se você já participou de edições anteriores deste curso e deseja fazer sua inscrição apenas nesta aula, entre em contato conosco em info@viex-americas.com

15h00

Controle de constitucionalidade e os principais questionamentos à LGLA

  • Panorama das ações de controle concentrado relacionadas à Lei Geral do Licenciamento Ambiental
  • Principais dispositivos e institutos questionados nas ADIs
  • Discussões envolvendo dispensa de licenciamento, procedimentos simplificados e Licença por Adesão e Compromisso
  • Participação das autoridades envolvidas, povos indígenas e quilombolas e unidades de conservação
  • Alterações relacionadas à proteção da Mata Atlântica e à supressão de vegetação
  • Repercussões dos questionamentos constitucionais para processos de licenciamento em curso e futuros projetos

16h20

Intervalo para café

16h40

A implementação da LGLA pelos Estados

  • Panorama da regulamentação estadual editada após a entrada em vigor da LGLA
  • Regras de transição aplicáveis aos processos de licenciamento em curso
  • Limites da competência normativa dos Estados diante das normas gerais estabelecidas pela LGLA
  • Pontos ainda pendentes de regulamentação e perspectivas para a aplicação da nova legislação

18h00

Encerramento

Perguntas Frequentes

Qual a data e a duração do curso?

O curso acontecerá nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2026.

Das 15h às 18h nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2026.

O curso será realizado online e ao vivo via playtaforma Zoom.

Não, o curso será exclusivamente realizado ao vivo.

Boleto bancário, depósito em conta corrente, PIX e cartão de crédito. Órgãos governamentais podem consultar a possibilidade de pagamento via empenho.

O  pagamento no cartão de crédito poderá ser parcelado em até 3x.

Sim, a partir de três inscritos de uma mesma instituição o desconto é de 15%. Os descontos não são cumulativos.

Sim. O certificado é emitido em formato digital e será enviado em até dois dias após o término do curso para o e-mail utilizado na inscrição. O certificado será gerado com o seu nome completo conforme incluído no formulário de inscrição.

Depoimentos da última edição

"O conteúdo apresentado foi atual, relevante e tecnicamente consistente, abordando de forma estruturada os principais fundamentos do Direito Ambiental e as inovações trazidas pelo Novo Marco do Licenciamento. Houve adequada contextualização normativa, análise das mudanças procedimentais e discussão dos impactos práticos para empreendimentos e órgãos ambientais. O material contribuiu para ampliar a compreensão sobre competências, modalidades de licenciamento, simplificação de processos e desafios regulatórios decorrentes da nova sistemática."
"Treinamento muito esclarecedor. Sou Engenheira Ambiental, comecei a atuar na área de licenciamento ambiental em 2019. É uma área desafiadora, principalmente pelas dificuldades de estrutura, capacitação e atendimento que encontramos em grande parte dos órgãos ambientais. Com este treinamento pude adquirir conhecimentos da área jurídica que impactam diretamente nas minhas atividades profissionais. Gratidão pelos ensinamentos. Até a próxima. :)"
"O curso traz uma abordagem prática, amparada em conceitos e legislações. A didática facilita o entendimento, principalmente quando se considera as diversas profissões que atuam no âmbito do licenciamento."
"O instrutor demonstrou domínio consistente do Direito Ambiental, especialmente no que se refere ao Novo Marco do Licenciamento Ambiental, contextualizando as alterações normativas, seus fundamentos jurídicos e os reflexos práticos para os processos de licenciamento. A abordagem foi técnica e objetiva, com adequada correlação entre legislação, jurisprudência e aplicação pelos órgãos ambientais. Destaca-se a clareza na explanação de temas sensíveis, como tipologias, modalidades de licença, competências e responsabilidades, proporcionando segurança na interpretação e aplicação das novas diretrizes no âmbito profissional."
"A didática e conhecimento de Alexandre Sion são insuperáveis! Excelente oportunidade de assistir mais um treinamento com ele!"
"Participo de eventos da Viex já há algum tempo e sempre sou surpreendido pela excelência e qualidade dos trabalhos que sempre são altíssimos. Além disso, todos os temas trazidos para aulas, treinamentos e eventos em geral são de fundamental importância! Continuarei sempre como aluno ou participante de cursos e eventos da Viex."
"Foi muito bom participar do curso, conceitos básicos de direito ambiental foram revisados e temos a noção do que poderá ser problemático para aplicação da nova lei geral."