O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos de aplicação do Direito Ambiental no Brasil, sendo fundamental para a organização das atividades econômicas e para a proteção do meio ambiente. A compreensão de seus fundamentos jurídicos, procedimentos e efeitos é essencial para quem atua ou se relaciona com processos administrativos ambientais.

O curso foi estruturado para apresentar, de forma clara e progressiva, os principais conceitos do Direito Ambiental, o funcionamento do licenciamento ambiental e as mudanças introduzidas pelo novo marco legal, especialmente a Lei nº 15.190/2025. Ao longo da programação, serão abordados os aspectos gerais do procedimento, as modalidades de licenciamento, a atuação institucional e os efeitos jurídicos da licença ao longo do tempo.