Andréa Vulcanis
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás e Ex-Procuradora-Geral do IBAMA
Estratégia, Eficiência e Segurança Jurídica:
O entendimento entre Setor Produtivo, Gestão Pública e Poder Judiciário para viabilizar projetos
O Seminário Lei Geral do Licenciamento Ambiental na Prática orienta a aplicação da Lei nº 15.190, de 2025, no licenciamento ambiental, traduzindo o novo marco legal em decisões práticas. O evento aborda como os procedimentos vêm sendo implementados e quais instrumentos exigem maior atenção técnica. A programação analisa os impactos das escolhas feitas ao longo do licenciamento sobre prazos, custos e segurança jurídica. Ao final, oferece critérios claros para a condução de projetos de forma mais eficiente e segura.
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental introduziu mudanças relevantes nos procedimentos, prazos e responsabilidades do licenciamento no Brasil. A fase de implementação da nova lei tem revelado desafios operacionais, divergências interpretativas entre entes federativos e maior exposição a riscos técnicos e jurídicos. Nesse cenário de transição normativa, empresas e órgãos públicos precisam revisar processos e estratégias para garantir eficiência, conformidade e segurança regulatória.
A programação aborda a implementação prática da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, a aplicação da Licença por Adesão e Compromisso e do licenciamento digital, os critérios técnicos para racionalização de estudos e otimização de ritos, a definição de condicionantes e compensações com base no nexo causal, os impactos econômicos do novo modelo nos projetos, a distribuição de competências entre União, Estados e Municípios, e a atuação do Ministério Público e dos órgãos de controle na estabilidade jurídica das licenças ambientais.
O evento reúne gestores e técnicos de órgãos ambientais municipais, estaduais e federais, consultorias especializadas, escritórios jurídicos e empresas dos setores de energia, infraestrutura, indústria, agronegócio e saneamento. Participam também profissionais responsáveis por licenciamento ambiental, compliance e gestão de riscos, além de associações setoriais e especialistas envolvidos na estruturação e aprovação de empreendimentos.
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás e Ex-Procuradora-Geral do IBAMA
Diretora de Licenciamento Ambiental, IBAMA
Desembargadora Federal
Procurador Federal, Advocacia-Geral da União e Ex-Presidente do IBAMA
Diretor Técnico, FEPAM RS
Presidente, Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina
Procurador, INEA-RJ
Diretor Substituto de Licenciamento Ambiental, IBAMA
Promotor de Justiça, Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Promotor de Justiça, Ministério Público Federal
Presidente, CETESB e Diretor, ABEMA
Consultora de Sustentabilidade, MoveInfra
Sócio-Fundador, Sion Advogados
Fundador, Milaré Advogados
Sócia Conselheira da Área Ambiental e Mudanças Climáticas, Bichara Advogados
Sócia-Fundadora, Artigas Advocacia Ambiental
Sócia, Siqueira Castro Advogados
Sócio, Pinheiro Neto Advogados
A sessão inaugural estabelece as bases conceituais para a imersão presencial, conectando a teoria legislativa à realidade prática do mercado em 2026. A apresentação nivela o conhecimento sobre as diretrizes da nova Lei Geral, permitindo uma compreensão clara dos avanços regulatórios e dos desafios de implementação imediata.
Palavras de Abertura
Presidente, CETESB e Diretor, ABEMA
Palestrante
Sócio-Fundador, Sion Advogados
As Licenças por Adesão e Compromisso (LAC) e Ambiental Especial (LAE) representam inovações processuais, exigindo precisão no preenchimento de cadastros e na interação com sistemas digitais. O painel examina os desafios operacionais do modelo autodeclaratório, a confiabilidade tecnológica das plataformas estaduais e os requisitos técnicos indispensáveis para mitigar riscos de passivos futuros.
Moderadora :
Sócia Conselheira da Área Ambiental e Mudanças Climáticas, Bichara Advogados
Participantes do painel:
Presidente, Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina
Procurador, INEA-RJ
A nova legislação introduz mecanismos voltados à celeridade processual, como o aproveitamento de estudos secundários e a unificação de etapas de licenciamento. A discussão centra-se na recepção técnica dessas simplificações pelos analistas ambientais e nas metodologias necessárias para garantir a aprovação dos estudos sem perda de qualidade técnica ou indeferimentos.
Participantes do painel:
Diretora de Licenciamento Ambiental, IBAMA
Diretor Técnico, FEPAM RS
A exigência de nexo causal direto para a definição de condicionantes e compensações altera a matriz de custos dos empreendimentos. O debate analisa o impacto financeiro das novas regras no CAPEX de projetos de infraestrutura e energia, estabelecendo balizas objetivas para a viabilidade econômica e o atendimento proporcional ao interesse público.
Moderador:
Participantes do painel:
Consultora de Sustentabilidade, MoveInfra
Sócia, Siqueira Castro Advogados
Sócio, Pinheiro Neto Advogados
A convivência entre as esferas municipal, estadual e federal exige clareza quanto aos limites de atuação de cada ente licenciador. O painel mapeia a segurança jurídica das licenças emitidas por municípios e apresenta caminhos para a resolução de impasses em obras que envolvem múltiplas jurisdições ou áreas de influência complexas.
Moderadora:
Sócia-Fundadora, Artigas Advocacia Ambiental
Participantes do painel:
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás e Ex-Procuradora-Geral do IBAMA
Diretor Substituto de Licenciamento Ambiental, IBAMA
Moderador:
Participantes do painel:
Desembargadora Federal
Fundador, Milaré Advogados
Procurador Federal, Advocacia-Geral da União e Ex-Presidente do IBAMA
Promotor de Justiça, Ministério Público do Estado de Mato Grosso
O evento acontecerá no dia 07 de abril de 2026.
O evento acontecerá na cidade de São Paulo.
Estão inclusos no ingresso o acesso ao evento, material para participantes, certificado de participação digital e coffee-breaks.
Boleto bancário, depósito em conta corrente, PIX e cartão de crédito. Órgãos governamentais podem consultar a possibilidade de pagamento via empenho.
Sim, a partir de três inscritos de uma mesma instituição o desconto é de 15%. Os descontos não são cumulativos.
Para inscrições via Sympla, o pagamento no cartão de crédito poderá ser parcelado.
Sim. O certificado é emitido em formato digital e será enviado em até dois dias após o término do evento para o e-mail utilizado na inscrição. O certificado será gerado com o seu nome completo conforme incluído no formulário de inscrição.
Auditório da CETESB – Augusto Ruschi.
Localizado na sede da companhia em São Paulo, é um espaço amplo para seminários internacionais, eventos ambientais e reuniões técnicas.
Endereço: Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345 – Alto de Pinheiros, São Paulo- SP.
CEP 05459-010
O Seminário “Lei Geral do Licenciamento Ambiental na Prática” é realizado de forma autônoma e independente pela VIEX Americas, não possuindo caráter oficial nem chancela institucional de órgãos governamentais ou corporativos.
Endereço: Av. Rebouças, 2636 – Pinheiros
Distância do evento: 2,9 km (aprox. 10 min. de carro)
R$ 630 diária – café da manhã incluso
R$ 693 diária – café da manhã incluso
Endereço: Praça Roquete Pinto, 9 – Alto de Pinheiros
Distância do evento: 500m a pé
R$ 630 diária – café da manhã incluso
R$ 693 diária – café da manhã incluso
Endereço: R. Tavares Cabral, 61 – Pinheiros
Distância do evento: 2,3 km (aprox. 7 min. de carro)
R$ 630 diária – café da manhã incluso
R$ 693 diária – café da manhã incluso
Endereço: R. José Maria Lisboa, 555 – Jardim Paulista
Distância do evento: 6 km (aprox. 35 min. de carro)
R$ 630 diária – café da manhã incluso
R$ 693 diária – café da manhã incluso
