Estratégia, Eficiência e Segurança Jurídica: O alinhamento entre Setor Produtivo e Gestão Pública para viabilizar projetos
O Seminário Lei Geral do Licenciamento Ambiental na Prática orienta a aplicação da Lei nº 15.190, de 2025, no licenciamento ambiental, traduzindo o novo marco legal em decisões práticas. O evento aborda como os procedimentos vêm sendo implementados e quais instrumentos exigem maior atenção técnica. A programação analisa os impactos das escolhas feitas ao longo do licenciamento sobre prazos, custos e segurança jurídica. Ao final, oferece critérios claros para a condução de projetos de forma mais eficiente e segura.
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental introduziu mudanças relevantes nos procedimentos, prazos e responsabilidades do licenciamento no Brasil. A fase de implementação da nova lei tem revelado desafios operacionais, divergências interpretativas entre entes federativos e maior exposição a riscos técnicos e jurídicos. Nesse cenário de transição normativa, empresas e órgãos públicos precisam revisar processos e estratégias para garantir eficiência, conformidade e segurança regulatória.
A programação aborda a implementação prática da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, a aplicação da Licença por Adesão e Compromisso e do licenciamento digital, os critérios técnicos para racionalização de estudos e otimização de ritos, a definição de condicionantes e compensações com base no nexo causal, os impactos econômicos do novo modelo nos projetos, a distribuição de competências entre União, Estados e Municípios, e a atuação do Ministério Público e dos órgãos de controle na estabilidade jurídica das licenças ambientais.
O evento reúne gestores e técnicos de órgãos ambientais municipais, estaduais e federais, consultorias especializadas, escritórios jurídicos e empresas dos setores de energia, infraestrutura, indústria, agronegócio e saneamento. Participam também profissionais responsáveis por licenciamento ambiental, compliance e gestão de riscos, além de associações setoriais e especialistas envolvidos na estruturação e aprovação de empreendimentos.
A sessão inaugural estabelece as bases conceituais para a imersão presencial, conectando a teoria legislativa à realidade prática do mercado em 2026. A apresentação nivela o conhecimento sobre as diretrizes da nova Lei Geral, permitindo uma compreensão clara dos avanços regulatórios e dos desafios de implementação imediata.
Fundador, Milaré Advogados
Presidente, ABEEólica
CEO, UNICA
Sócia das Áreas Ambiental e de Gestão de Crises, Machado Meyer Advogados
Sócio, Pinheiro Neto Advogados
A Licença por Adesão e Compromisso (LAC) representa uma inovação processual central, exigindo precisão no preenchimento de cadastros e na interação com sistemas digitais. O painel examina os desafios operacionais do modelo autodeclaratório, a confiabilidade tecnológica das plataformas estaduais e os requisitos técnicos indispensáveis para mitigar riscos de passivos futuros.
Sócio-Fundador, Sion Advogados
A nova legislação introduz mecanismos voltados à celeridade processual, como o aproveitamento de estudos secundários e a unificação de etapas de licenciamento. A discussão centra-se na recepção técnica dessas simplificações pelos analistas ambientais e nas metodologias necessárias para garantir a aprovação dos estudos sem perda de qualidade técnica ou indeferimentos.
Moderador:
VIEX
Participantes do painel:
Fundador, Milaré Advogados
Presidente, ABEEólica
CEO, UNICA
Sócia das Áreas Ambiental e de Gestão de Crises, Machado Meyer Advogados
Sócio, Pinheiro Neto Advogados
A exigência de nexo causal direto para a definição de condicionantes e compensações altera a matriz de custos dos empreendimentos. O debate analisa o impacto financeiro das novas regras no CAPEX de projetos de infraestrutura e energia, estabelecendo balizas objetivas para a viabilidade econômica e o atendimento proporcional ao interesse público.
Moderador:
Sócia Conselheira da Área Ambiental, ESG e Mudanças Climáticas, Bichara Advogados
Participantes do painel:
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás
Diretor Técnico, FEPAM RS
Diretor Substituto de Licenciamento Ambiental, IBAMA
Presidente, CETESB e Diretor, ABEMA
Diretor-Geral, IDEMA
A convivência entre as esferas municipal, estadual e federal exige clareza quanto aos limites de atuação de cada ente licenciador. O painel mapeia a segurança jurídica das licenças emitidas por municípios e apresenta caminhos para a resolução de impasses em obras que envolvem múltiplas jurisdições ou áreas de influência complexas.
Moderador:
Presidente, Ambientare
Participantes do painel:
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás
Diretor Técnico, FEPAM RS
Diretor Substituto de Licenciamento Ambiental, IBAMA
Presidente, CETESB e Diretor, ABEMA
Diretor-Geral, IDEMA
O encerramento traz a perspectiva dos órgãos de controle e fiscalização sobre a interpretação da nova lei e a estabilidade das autorizações emitidas. A pauta inclui a responsabilidade civil e criminal dos agentes envolvidos, bem como as diretrizes do Ministério Público para assegurar que a agilidade processual ocorra em conformidade com a proteção ambiental.
Moderador:
Presidente, Ambientare
Participantes do painel:
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás
Diretor Técnico, FEPAM RS
Diretor Substituto de Licenciamento Ambiental, IBAMA
Presidente, CETESB e Diretor, ABEMA
Diretor-Geral, IDEMA
São Paulo – SP
O evento acontecerá no dia 07 de abril de 2026.
O evento acontecerá na cidade de São Paulo.
Estão inclusos no ingresso o acesso ao evento, material para participantes, certificado de participação digital e coffee-breaks.
Boleto bancário, depósito em conta corrente, PIX e cartão de crédito. Órgãos governamentais podem consultar a possibilidade de pagamento via empenho.
Sim, a partir de três inscritos de uma mesma instituição o desconto é de 15%. Os descontos não são cumulativos.
Para inscrições via Sympla, o pagamento no cartão de crédito poderá ser parcelado.
Sim. O certificado é emitido em formato digital e será enviado em até dois dias após o término do evento para o e-mail utilizado na inscrição. O certificado será gerado com o seu nome completo conforme incluído no formulário de inscrição.