31 de março de 2026
São Paulo - SP

Seminário Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental na Prática

Estratégia, Eficiência e Segurança Jurídica: O alinhamento entre Setor Produtivo e Gestão Pública para viabilizar projetos

Programação
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Sobre o evento

O que é?

O Seminário Lei Geral do Licenciamento Ambiental na Prática orienta a aplicação da Lei nº 15190 de 2025 no licenciamento ambiental, traduzindo o novo marco legal em decisões práticas. O evento aborda como os procedimentos estão sendo implementados e quais instrumentos exigem maior atenção técnica. A programação analisa os impactos das escolhas feitas ao longo do processo sobre prazos, custos e segurança jurídica. Ao final, oferece critérios claros para a condução de projetos de forma mais eficiente e segura.

Contexto

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental introduziu mudanças relevantes nos procedimentos, prazos e responsabilidades do licenciamento no Brasil. A fase de implementação da nova lei tem revelado desafios operacionais, divergências interpretativas entre entes federativos e maior exposição a riscos técnicos e jurídicos. Nesse cenário de transição normativa, empresas e órgãos públicos precisam revisar processos e estratégias para garantir eficiência, conformidade e segurança regulatória.

 

Principais temas

A programação aborda a implementação prática da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, a aplicação da Licença por Adesão e Compromisso e do licenciamento digital, os critérios técnicos para racionalização de estudos e otimização de ritos, a definição de condicionantes e compensações com base no nexo causal, os impactos econômicos do novo modelo nos projetos, a distribuição de competências entre União Estados e Municípios e a atuação do Ministério Público e dos órgãos de controle na estabilidade jurídica das licenças ambientais.

Quem participa

O evento reúne gestores e técnicos de órgãos ambientais municipais, estaduais e federais, consultorias especializadas, escritórios jurídicos e empresas dos setores de energia, infraestrutura, indústria, agronegócio e saneamento. Participam também profissionais responsáveis por licenciamento de meio ambiente, compliance e gestão de riscos, além de associações setoriais e especialistas envolvidos na estruturação e aprovação de empreendimentos.

Empresas de infraestrutura
Geração e transmissão de energia
Mineração e metalurgia
indústria e manufatura
Advogados e consultores
bancos e seguradoras
Academia, centros de pesquisa e excelência

Palestrantes

Programação

08h00

Recepção e credenciamento

09h00

Abertura Masterclass: O Novo Tabuleiro do Licenciamento

A sessão inaugural estabelece as bases conceituais para a imersão presencial, conectando a teoria legislativa à realidade prática do mercado em 2026. A apresentação nivela o conhecimento sobre as diretrizes da nova Lei Geral, permitindo uma compreensão clara dos avanços regulatórios e dos desafios de implementação imediata.

  • Panorama atualizado da implementação da Lei 15.190 nos estados.
  • Análise dos principais vetos e seus desdobramentos práticos recentes.
  • A transição dos processos em curso para o novo regime legal.
  • Visão estratégica das oportunidades para o desenvolvimento de novos empreendimentos.

09h40

PAINEL 1: A Prática da LAC e o Licenciamento Digital

A Licença por Adesão e Compromisso (LAC) representa uma inovação processual central, exigindo precisão no preenchimento de cadastros e na interação com sistemas digitais. O painel examina os desafios operacionais do modelo autodeclaratório, a confiabilidade tecnológica das plataformas estaduais e os requisitos técnicos indispensáveis para mitigar riscos de passivos futuros.

  • Critérios técnicos para enquadramento correto e prevenção de erros no sistema.
  • A gestão da responsabilidade técnica na autodeclaração de informações.
  • Procedimentos de fiscalização e monitoramento pós-licença pelos órgãos ambientais.
  • Diferenciação técnica entre inconsistências formais e irregularidades substantivas.

11h00

Intervalo para café

11h30

PAINEL 2: Racionalização de Estudos e Otimização de Ritos

A nova legislação introduz mecanismos voltados à celeridade processual, como o aproveitamento de estudos secundários e a unificação de etapas de licenciamento. A discussão centra-se na recepção técnica dessas simplificações pelos analistas ambientais e nas metodologias necessárias para garantir a aprovação dos estudos sem perda de qualidade técnica ou indeferimentos.

  • Metodologias para utilização válida de dados secundários e estudos pré-existentes.
  • Critérios para aplicação segura do licenciamento bifásico (unificação de LP e LI).
  • Alinhamento técnico entre consultorias e órgãos licenciadores para evitar retrabalho.
  • Redução de prazos de análise e manutenção da segurança técnica do projeto.

Moderador:

Participantes do painel:

13h00

Intervalo para almoço

14h30

PAINEL 3: Racionalidade Econômica e Gestão de Condicionantes

A exigência de nexo causal direto para a definição de condicionantes e compensações altera a matriz de custos dos empreendimentos. O debate analisa o impacto financeiro das novas regras no CAPEX de projetos de infraestrutura e energia, estabelecendo balizas objetivas para a viabilidade econômica e o atendimento proporcional ao interesse público.

  • Aplicação prática do conceito de nexo causal para definição de medidas mitigadoras.
  • Limites legais para exigências de compensações socioambientais e urbanísticas.
  • Impacto da nova lei no orçamento de projetos de infraestrutura e energia.
  • Critérios objetivos para negociação técnica de contrapartidas.

Moderador:

Luciana Gil

Sócia Conselheira da Área Ambiental, ESG e Mudanças Climáticas, Bichara Advogados

Participantes do painel:

Andréa Vulcanis

Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás

15h15

PAINEL 4: Definição de Competências e Conflitos Federativos

A convivência entre as esferas municipal, estadual e federal exige clareza quanto aos limites de atuação de cada ente licenciador. O painel mapeia a segurança jurídica das licenças emitidas por municípios e apresenta caminhos para a resolução de impasses em obras que envolvem múltiplas jurisdições ou áreas de influência complexas.

  • Critérios de prevalência e cooperação entre União, Estados e Municípios.
  • Segurança jurídica do licenciamento ambiental municipal frente aos órgãos estaduais.
  • Resolução de conflitos de competência em obras lineares e interestaduais.
  • Atuação supletiva dos entes federativos e prevenção de sobreposição de exigências.

Moderador:

Participantes do painel:

Andréa Vulcanis

Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás

16h30

PAINEL 5: O Ministério Público e a Segurança Jurídica (Com Representante do MP)

O encerramento traz a perspectiva dos órgãos de controle e fiscalização sobre a interpretação da nova lei e a estabilidade das autorizações emitidas. A pauta inclui a responsabilidade civil e criminal dos agentes envolvidos, bem como as diretrizes do Ministério Público para assegurar que a agilidade processual ocorra em conformidade com a proteção ambiental.

  • Posicionamento do Ministério Público frente aos novos instrumentos de flexibilização.
  • Responsabilidade solidária de empreendedores, gestores e consultores técnicos.
  • Pontos de atenção nas Ações Civis Públicas relacionadas à Lei 15.190.
  • Diretrizes para a estabilidade jurídica das licenças emitidas no novo modelo.

Moderador:

Participantes do painel:

Andréa Vulcanis

Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás

18h00

Happy Hour

Local

São Paulo – SP

Entenda a Nova
Lei geral do Licenciamento Ambiental

1º Lote

Vendas até 28/02

R$ 990,00

2º Lote

Vendas de 29/02 a 31/03

R$ 1.200,00

Veja também

24, 25 e 26 de fevereiro
das 15h às 18h

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CURSO ONLINE

Direito Ambiental e o Novo Marco do Licenciamento

Imersão na Lei 15.190/2025: Os pilares jurídicos, os novos ritos e as regras de conformidade

Perguntas Frequentes

Qual a data e a duração do evento?

O evento acontecerá no dia 31 de março de 2026

O evento acontecerá na cidade de São Paulo

Está incluso no seu ingresso o acesso ao evento, material para participantes, certificado de participação digital e coffee-breaks.

Boleto bancário, depósito em conta corrente, PIX e cartão de crédito. Órgãos governamentais podem consultar a possibilidade de pagamento via empenho.

Sim, a partir de três inscritos de uma mesma instituição o desconto é de 15%. Os descontos não são cumulativos.

Para inscrições via Sympla, o pagamento no cartão de crédito poderá ser parcelado.

Sim. O certificado é emitido em formato digital e será enviado em até dois dias após o término do evento para o e-mail utilizado na inscrição. O certificado será gerado com o seu nome completo conforme incluído no formulário de inscrição.